Modelo - Pedido SISBAJUD e Pesquisas Básicas - Trabalhista
Este modelo de petição trabalhista é essencial para o exequente que busca a efetivação de seus créditos em fase de execução, especialmente quando há dificuldade na localização de bens do devedor. Ele instrumentaliza o pedido de utilização do sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta crucial para o bloqueio eletrônico de valores em contas bancárias e aplicações financeiras. Além disso, abrange a solicitação de pesquisas básicas de bens, como RENAJUD (veículos), INFOJUD (declarações de imposto de renda) e SERASAJUD (restrições de crédito), visando identificar patrimônio passível de penhora. A utilização estratégica deste modelo, fundamentada nos artigos do Código de Processo Civil aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 835, I, e ss.), potencializa a satisfação do crédito trabalhista, acelerando a execução e garantindo a celeridade processual.
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