Modelo de petição

Modelo - Pedido Nf Rfb

Este modelo de petição, intitulado "Pedido NF RFB", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução, especificamente em execuções de título extrajudicial ou cumprimento de sentença. Ele deve ser utilizado quando o credor busca a satisfação do seu crédito através da penhora de valores ou bens do executado, solicitando ao juízo que oficie a Receita Federal do Brasil (RFB) para obter informações fiscais e patrimoniais do devedor. A estratégia consiste em desvendar o patrimônio oculto ou não declarado do executado, permitindo a localização de ativos passíveis de penhora, como contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos, e outros bens que possam garantir a execução. O fundamento legal para este pedido encontra-se no artigo 789 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), bem como em decisões jurisprudenciais que autorizam a quebra do sigilo fiscal em casos de execução, desde que demonstrada a exaustão de outros meios de busca de bens, visando à efetividade da tutela jurisdicional.

ExecuçãoPenhoraReceita FederalSigilo FiscalBusca de BensCPC

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo Modelo - Substabelecimento Modelo.docVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte