Modelo - Pedido de Reconsideração - CCS

Este modelo de Pedido de Reconsideração ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) é uma ferramenta processual essencial para o advogado do credor na fase de execução. Ele deve ser utilizado quando, após uma tentativa de bloqueio de valores via BacenJud (agora Sisbajud) ou outra medida executória, o sistema retorna informações incompletas ou inconsistentes sobre as contas bancárias do executado, ou quando há a necessidade de detalhar transações financeiras específicas que podem indicar confusão patrimonial, ocultação de bens ou fraude à execução. O objetivo é solicitar ao juízo que reavalie a decisão inicial de não aprofundar a pesquisa ou de não deferir a quebra de sigilo bancário em maior extensão, fundamentando o pedido na insuficiência dos dados obtidos para a satisfação do crédito e na busca pela efetividade da execução, conforme os princípios da cooperação e da máxima efetividade da tutela executiva, previstos no Código de Processo Civil, visando a localização de ativos financeiros e patrimoniais do devedor.