Documento - Pesquisa de Bens Registradores

Este modelo de petição, intitulado "Pesquisa de Bens Registradores", é uma ferramenta essencial para o advogado que atua na execução de débitos, representando o credor. Ele visa a obtenção de informações sobre bens imóveis registrados em nome do executado, por meio de solicitação direta aos cartórios de registro de imóveis, ou indiretamente, via sistemas eletrônicos disponíveis ao judiciário. Sua utilização é estratégica em fases avançadas da execução, quando outras tentativas de localização de bens, como Sisbajud e Renajud, restaram infrutíferas. O fundamento legal reside no princípio da efetividade da execução, amparado pelos artigos 789 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que permitem ao credor a busca por bens passíveis de penhora para satisfação do crédito. A pesquisa abrange imóveis urbanos e rurais, sendo crucial para identificar patrimônio imobilizado e garantir a satisfação do débito exequendo.