Modelo de petição

Decisão - Sisbajud

Este modelo de petição, intitulado 'Decisão - Sisbajud', é essencial para o advogado que atua na fase de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais, representando o credor. Ele é empregado para solicitar ao juízo a efetivação de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sistema Sisbajud, ferramenta eletrônica que substituiu o Bacenjud. A petição deve ser utilizada quando o executado não cumpre voluntariamente a obrigação, e o credor busca a penhora de valores em contas bancárias. O fundamento legal reside nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil (CPC), que autorizam a penhora de dinheiro e regulamentam o procedimento de bloqueio eletrônico. Estrategicamente, visa garantir a celeridade e eficácia da execução, evitando a dilapidação patrimonial e assegurando a satisfação do crédito.

SisbajudExecução CívelPenhora OnlineBloqueio JudicialCPCCrédito

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