Modelo de petição

Decisão - Penhora (2)

Este modelo de petição, intitulado "Decisão - Penhora (2)", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução, especificamente pelo lado do credor. Ele deve ser utilizado após a prolação de uma decisão judicial que defere a penhora de bens ou valores do executado, mas que necessita de complementação ou de uma nova manifestação para sua efetivação. O objetivo é impulsionar o processo executivo, solicitando as medidas subsequentes à decisão de penhora, como a expedição de mandado, a intimação do executado, a avaliação dos bens penhorados, ou a requisição de informações a instituições financeiras via SISBAJUD. Fundamenta-se no princípio da efetividade da execução e nos artigos do Código de Processo Civil que tratam da penhora e dos atos executórios, visando garantir a satisfação do crédito exequendo de forma célere e eficaz.

Petição de PenhoraExecução CivilCrédito ExequendoCPCSisbajudEfetividade da Execução

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