Convênios - Convênios e Pesquisas de Apoio à Efetividade da Execução-3
Este modelo de petição, intitulado 'Convênios - Convênios e Pesquisas de Apoio à Efetividade da Execução-3', é uma ferramenta essencial para advogados que buscam maximizar a efetividade da execução de créditos. Ele deve ser utilizado quando o credor, após esgotar as tentativas convencionais de localização de bens do devedor, necessita acionar convênios e sistemas de pesquisa disponíveis ao Poder Judiciário. O fundamento legal reside na busca pela satisfação do crédito, amparada pelos artigos do Código de Processo Civil que tratam da execução forçada e dos meios executórios atípicos (art. 139, IV, e art. 789 e ss. do CPC). Estrategicamente, a petição visa solicitar ao juízo a utilização de ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e outros convênios, ampliando as chances de encontrar patrimônio penhorável e garantir a efetividade da execução judicial. A petição detalha os pedidos de pesquisa e as justificativas para sua aplicação, otimizando o tempo e os recursos do profissional do direito.
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