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Modelo de petição

Contatos - Endereços Oficios

Este modelo de petição, intitulado 'Contatos - Endereços Ofícios', é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de dívidas, representando o credor. Ele é utilizado para solicitar ao juízo a expedição de ofícios a diversas instituições e órgãos públicos e privados, como Receita Federal, bancos, companhias telefônicas, DETRANs e cartórios de registro de imóveis, com o objetivo de localizar bens, endereços e informações financeiras do devedor. A finalidade é subsidiar a penhora e a satisfação do crédito, superando a dificuldade de encontrar bens passíveis de constrição. Sua fundamentação estratégica reside na busca ativa por patrimônio oculto ou desconhecido, conforme o princípio da efetividade da execução e o artigo 789 do Código de Processo Civil, que garante ao credor o direito à satisfação de seu crédito. É crucial para destravar execuções e garantir a efetividade da justiça.

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