Contatos - 19.06.2024 Enderecos Oficios de Bancos Contas de Investimento.pdf-2

Este modelo de petição, categorizado como "Contatos e Endereços", é crucial para advogados que atuam na execução de dívidas pelo lado do credor. Ele serve para solicitar ao juízo a expedição de ofícios a bancos e instituições financeiras com o objetivo de obter informações detalhadas sobre contas bancárias e investimentos do devedor, bem como seus endereços cadastrados. A utilização deste instrumento se faz necessária quando as tentativas de localização de bens e patrimônio do executado por meios ordinários (como BacenJud, Renajud, Infojud) se mostram infrutíferas, ou quando há indícios de que o devedor possui ativos ocultos. O fundamento legal reside no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar as medidas executivas necessárias para a satisfação do crédito. Estrategicamente, busca-se a efetividade da execução, permitindo a penhora de ativos financeiros e a localização do devedor para citação ou intimação.