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Modelo de petição

Comprovante - PIX PicPay

Este modelo de "Comprovante - PIX PicPay" é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de dívidas, representando o credor. Ele serve para formalizar e comprovar o recebimento de valores via PIX, especificamente através da plataforma PicPay, quando o devedor realiza o pagamento de parcelas ou do montante integral da dívida diretamente ao credor, fora do ambiente judicial. A utilização deste comprovante é estratégica para evitar discussões futuras sobre a quitação ou não de valores, documentando de forma clara e inequívoca a entrada do recurso. Fundamenta-se na necessidade de robustez probatória, conforme o artigo 319 do Código Civil e os artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil, que exigem a prova dos fatos alegados. Ao apresentar este comprovante nos autos, o advogado garante a transparência e a segurança jurídica da transação, permitindo a correta atualização do saldo devedor ou a baixa do processo executivo, se for o caso. É crucial para o controle financeiro do processo e para a celeridade da execução, evitando incidentes processuais desnecessários.

Execução de TítuloComprovante de PagamentoPIX PicPayDireito Processual CivilQuitação de DívidaProva Documental

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