Agravo de Petição - Valores Incontroversos_01
Este modelo de Agravo de Petição é uma ferramenta processual crucial para o credor na fase de execução, especialmente quando há valores incontroversos reconhecidos pelo devedor ou apurados em cálculos homologados que não foram integralmente pagos. O advogado do credor deve utilizá-lo para impugnar decisões interlocutórias ou sentenças que, na execução trabalhista, por exemplo, negam o levantamento imediato de tais valores ou protelam indevidamente a satisfação da dívida. A estratégia é garantir a celeridade e efetividade da execução, evitando que a discussão sobre parcelas controversas impeça o recebimento das quantias já pacificadas, conforme os princípios da execução menos gravosa para o devedor, mas também da satisfação do crédito. O fundamento legal reside na interpretação do artigo 897, 'a' da CLT, e nos princípios da economia processual e da tutela executiva.
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