TJMT Permite Busca de Bens da Esposa de Devedor em Execução de Alimentos

TJMT Autoriza Busca de Bens da Esposa de Devedor, Reacendendo Esperança para Credores

Uma recente decisão da Justiça de Mato Grosso trouxe um novo alento para advogados que atuam na execução de créditos, especialmente em casos de difícil localização de patrimônio. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a realização de pesquisas por bens em nome da esposa de um devedor de pensão alimentícia, um processo que se arrasta desde 2010 na comarca de Juína (MT).

A decisão, proferida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT, também determinou a retomada da execução da dívida, que estava suspensa há um ano. Este movimento representa uma virada estratégica, permitindo a verificação de bens comuns do casal que possam ser utilizados para a quitação do débito.

O Contexto da Decisão e a Virada Processual

Em primeira instância, a Justiça havia negado a investigação do patrimônio em nome da esposa do devedor, sob o argumento de que a obrigação alimentar é de natureza pessoal e não poderia ser estendida a terceiros. Após esgotar as buscas por bens diretamente em nome do devedor sem sucesso, o processo foi suspenso, um cenário frustrante e comum para muitos credores.

Inconformados, os filhos do devedor recorreram ao TJMT. A defesa argumentou que ainda existiam medidas a serem tomadas e defendeu a apuração de eventual patrimônio adquirido durante o casamento, especialmente se o regime fosse o de comunhão parcial de bens, onde há presunção de esforço comum na construção do patrimônio.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do caso, esclareceu que a medida não implica na penhora automática dos bens da esposa, mas sim na autorização para verificar a existência de patrimônio comum que, por sua natureza, também pertença ao devedor. O magistrado também reforçou um ponto crucial para a execução: a suspensão de um processo só deve ocorrer após o esgotamento de *todas* as tentativas de localização de bens, uma premissa ainda mais forte em ações de pensão alimentícia, que possuem prioridade na Justiça.

Por Que Esta Decisão Importa para Quem Cobra Créditos?

Para advogados que representam credores, esta decisão do TJMT é um marco significativo e abre novas perspectivas em estratégias de execução. Ela sinaliza que, mesmo em dívidas de caráter pessoal, a investigação do patrimônio do cônjuge pode ser uma ferramenta legítima e eficaz, especialmente quando o regime de bens do casamento permite a comunicação de patrimônio.

1. Ampliação do Escopo de Busca: A autorização para pesquisar bens em nome do cônjuge do devedor expande consideravelmente o leque de opções para localizar patrimônio. Isso é vital em casos onde o devedor, para se esquivar da obrigação, pode ter ocultado bens ou adquirido patrimônio em nome do parceiro(a) durante a união.

2. Combate à Suspensão Prematura: A ênfase do relator sobre o esgotamento de *todas* as tentativas antes da suspensão do processo é um lembrete poderoso. Credores não devem aceitar a suspensão de execuções sem antes explorar todas as vias possíveis, incluindo aquelas que envolvem o patrimônio familiar.

3. Relevância do Regime de Bens: A decisão reforça a importância de investigar o regime de bens do casamento do devedor. Em regimes como a comunhão parcial, a presunção de bens comuns facilita a argumentação para a inclusão do patrimônio do cônjuge na busca, mesmo que a dívida seja pessoal.

4. Precedente Estratégico: Embora o caso seja de pensão alimentícia, a lógica por trás da decisão pode servir de base para argumentações em outras execuções. A ideia de que o patrimônio comum do casal pode responder por dívidas de um dos cônjuges, sob certas condições, é um caminho a ser explorado em diversas áreas do direito executivo.

Esta decisão do TJMT demonstra uma postura mais ativa do judiciário na busca pela efetividade da execução, incentivando os credores a persistirem e a utilizarem ferramentas mais abrangentes na localização de bens. É um convite à inovação nas estratégias de cobrança, olhando além do óbvio para garantir que a justiça seja feita.

Fonte: [rdmonline.com.br](https://rdmonline.com.br/justica-autoriza-busca-por-bens-de-esposa-de-devedor-de-pensao-em-mt/)