Como Provar a Simulação de Negócio com Prova Indireta

O juiz exigiu prova direta de que o devedor simulou o negócio para esconder patrimônio e você travou na hora. Você sabe que a venda foi armada, mas não tem o contrato particular assinado pelas partes. E nunca terá. O negócio simulado existe exatamente para alcançar objetivos totalmente diversos daqueles que aparenta produzir. Para induzir todos à falsa percepção da realidade, o devedor usa artifícios e estratégias de convencimento. Quem planeja fraude patrimonial não deixa registro formal de confissão de dívida.

Como provar a simulação se o devedor não deixa rastro?

Você prova a simulação reunindo uma série de indícios e presunções lógicas que contam a história da fraude, sem precisar de uma confissão expressa. Exigir que o credor faça prova direta do ajuste é impor a produção de prova diabólica. A engenharia fraudulenta quase sempre envolve pessoas com forte relação de parentesco. Ou, no mínimo, de íntima proximidade com o executado. Esse alto grau de confiabilidade entre eles prejudica profundamente a produção de prova oral. Se você ficar esperando uma testemunha confessar a fraude, seu processo vai morrer no arquivo.

"Ah, Leandro, mas o devedor vai negar e dizer que o negócio é válido." Vai mesmo. Mas a partir do momento em que você amarra um conjunto de indícios com relação de causalidade entre si, o cenário muda. A reunião de todos esses elementos indiciários conduz o magistrado à conclusão da manobra fraudulenta. Feito isso, o ônus inverte na prática. Cabe ao próprio executado ou ao terceiro envolvido fazer a contraprova para elidir a responsabilidade.

Quais são os indícios concretos aceitos para comprovar a fraude?

A falta de capacidade econômico-financeira do terceiro para realizar aquele negócio jurídico é o indício mais pesado. Araken de Assis ensina em seu Manual de Execução (20ª edição, 2018) que as naturais dificuldades de produzir prova hábil dessas maquinações dissimuladas obriga o largo emprego de indícios para formar o convencimento judicial. O autor cita exatamente a transmissão de bem para quem não ostenta condições financeiras de adquiri-lo.

Anota isso. Você precisa caçar os seguintes elementos na sua execução. Venda de imóvel por preço vil, bem abaixo da avaliação de mercado. Relação de amizade ou de proximidade familiar entre devedor e adquirente. Doação de patrimônio feita exatamente no contexto de crise econômica do devedor. Realização de transações gratuitas quando já se avolumavam execuções trabalhistas. A prova indireta mora na documentação desses fatos periféricos.

Qual é a base legal para usar prova indireta na execução?

Você vai fundamentar a prova indireta nos artigos 369 e 375 do Código de Processo Civil (CPC), somados ao artigo 239 do Código de Processo Penal (CPP). A doutrina e a jurisprudência se inclinam a aceitar os indícios e presunções justamente porque a prova direta é inviável. O artigo 369 do CPC garante o emprego de todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. O artigo 375 do CPC autoriza o juiz a aplicar as regras de experiência comum, derivadas da observação do que ordinariamente acontece.

O conceito mais exato vem da lei penal. O artigo 239 do CPP define que se considera indício a circunstância conhecida e provada que autorize concluir a existência de outra circunstância por meio da indução. Você não consegue provar que a venda foi combinada nos bastidores. Mas você consegue provar que o comprador não tinha dinheiro para pagar o preço. Você usa o fato conhecido para provar o fato oculto.

Amanhã de manhã, mapeie as transferências suspeitas no seu processo. Não procure contrato de gaveta. Procure a ausência de capacidade financeira do adquirente e monte uma petição conectando os indícios. O que te impede de pedir a intimação desse terceiro agora mesmo para comprovar a origem do dinheiro usado na compra?