Modelo de petição

Modelo - SIMBA

Este modelo de petição, denominado "Modelo - SIMBA", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na área de execução pelo lado do credor, buscando a efetividade da penhora e a satisfação do crédito. Ele é utilizado para solicitar ao juízo a expedição de ofício ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), ferramenta do Ministério Público e Receita Federal, para rastrear movimentações financeiras do executado que possam indicar ocultação de patrimônio, fraudes à execução ou desvio de bens. A solicitação se fundamenta no poder geral de cautela do juiz e na busca pela efetividade da execução, amparada pelos artigos 139, IV, e 772, III, do Código de Processo Civil, e pela jurisprudência que permite a quebra de sigilo bancário em casos excepcionais e justificados, visando a localização de ativos para garantir a execução forçada.

Execução CívelSIMBAPenhoraQuebra de Sigilo BancárioFraude à ExecuçãoLocalização de Bens

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