Modelo de petição

Modelo - Resposta CNIB

O Modelo - Resposta CNIB é uma ferramenta processual essencial para o advogado do credor na fase de execução, especificamente quando há o bloqueio de bens imóveis via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Este modelo é utilizado para responder a eventuais impugnações ou pedidos de desbloqueio formulados pelo executado ou terceiros interessados, após a efetivação da indisponibilidade. Sua aplicação é crucial para manter a constrição sobre o patrimônio do devedor, garantindo a satisfação do crédito. O fundamento legal reside no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), aplicável por analogia em execuções cíveis, e nos arts. 797 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que tratam da execução por quantia certa. A estratégia é defender a legalidade e a necessidade da medida, buscando a penhora e expropriação dos bens indisponibilizados para adimplemento da dívida.

CNIBExecuçãoIndisponibilidade de BensBloqueio de ImóveisResposta CredorPetição de Execução

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Pedido Nf RfbVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte