Modelo de petição

Modelo - PREVJUD

Este modelo de petição, intitulado 'Modelo - PREVJUD', é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos executivos, especialmente quando representam o credor. Ele é projetado para ser utilizado em situações onde há indícios de que o executado pode estar dilapidando seu patrimônio ou ocultando bens para frustrar a execução. A petição visa solicitar ao juízo a adoção de medidas cautelares ou antecipatórias, como o bloqueio de bens, a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, ou a decretação de outras providências que garantam a efetividade da futura penhora e satisfação do crédito. Seu fundamento legal reside no poder geral de cautela do juiz (art. 300 e 301 do CPC), bem como na necessidade de assegurar o resultado útil do processo de execução, combatendo a fraude à execução e a ocultação patrimonial. É uma peça estratégica para proteger os interesses do credor contra manobras do devedor.

PREVJUDExecuçãoFraude à ExecuçãoBloqueio de BensCPCMedidas Cautelares

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