Modelo - Prescrição Intercorrente

Este modelo de petição de prescrição intercorrente é essencial para o advogado que atua na defesa do executado, e não do credor como inicialmente sugerido, visando a extinção da execução fiscal ou cível em virtude da inércia do exequente. A prescrição intercorrente ocorre quando, após a citação do devedor e a tentativa frustrada de satisfação do crédito, o processo permanece paralisado por um período superior ao prazo prescricional da ação principal, sem que o credor promova atos efetivos para o prosseguimento da execução. Fundamenta-se no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução pela ocorrência da prescrição, e na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a execução prescreve no mesmo prazo da ação. Sua utilização é estratégica para o devedor que busca o reconhecimento da inércia do exequente e a consequente extinção da dívida, liberando-o da obrigação. É crucial analisar o histórico processual para identificar o marco inicial do prazo prescricional intercorrente e comprovar a ausência de movimentação útil por parte do credor.