Modelo - Penhora de Hon Sucumbenciais

Este modelo de petição é essencial para advogados que atuam na execução de créditos e buscam a penhora de honorários de sucumbência devidos ao executado. Ele deve ser utilizado quando o devedor, em outro processo judicial, for credor de honorários advocatícios sucumbenciais, representando uma oportunidade estratégica para satisfazer o crédito exequendo. A penhora de honorários de sucumbência, conforme o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil (CPC), possui natureza alimentar, mas pode ser objeto de constrição para pagamento de dívidas, desde que observadas as particularidades legais. A peça é fundamentada na possibilidade de penhora de créditos futuros ou já existentes do executado, visando a efetividade da execução e a satisfação do credor, sendo uma ferramenta eficaz para localizar bens passíveis de constrição quando outros ativos são escassos. A petição detalha os requisitos para a solicitação, a forma de comunicação ao juízo do processo onde os honorários são devidos e a prioridade de recebimento.