Modelo - Penhora Cônjuge 2 Modelo

Este modelo de petição é essencial para o advogado que atua na execução de débitos, focando na penhora de bens de cônjuge ou companheiro do executado. Ele deve ser utilizado quando o devedor não possui bens suficientes para garantir a dívida, mas é casado ou vive em união estável sob regime de bens que permita a comunicabilidade patrimonial, como a comunhão parcial ou universal de bens. O objetivo é assegurar a satisfação do crédito através da constrição de bens que, embora formalmente em nome do cônjuge não devedor, pertencem ao patrimônio comum do casal, conforme artigos 789 e 790, IV do Código de Processo Civil. A estratégia é demonstrar a meação do executado sobre tais bens, evitando fraudes à execução e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. É crucial analisar o regime de bens e a origem da dívida para fundamentar a penhora de bens do cônjuge, buscando a penhora de bens do cônjuge e a penhora de meação.