Modelo de petição

Modelo - Mandade de Averiguação e Penhora

Este modelo de Mandado de Averiguação e Penhora é uma ferramenta essencial para o credor na fase de execução, visando a localização e constrição de bens do devedor. Sua utilização é indicada quando as tentativas iniciais de penhora online via SISBAJUD ou RENAJUD restaram infrutíferas, ou quando há suspeita de ocultação patrimonial. O advogado deve empregar este instrumento para solicitar ao juízo a expedição de mandado que autorize o oficial de justiça a averiguar in loco a existência de bens passíveis de penhora, como móveis, veículos ou outros ativos que não foram encontrados pelos sistemas eletrônicos. Fundamentado nos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil, que tratam da penhora e avaliação, e no poder geral de cautela do juiz, este mandado reforça a efetividade da execução, buscando garantir a satisfação do crédito através de uma diligência mais aprofundada. É uma medida crucial para superar obstáculos na fase executória e assegurar o cumprimento da obrigação pecuniária.

Execução CívelPenhora de BensMandado de AveriguaçãoCPCBens do DevedorSatisfação do Crédito

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