Modelo de petição

Modelo - INFOJUD

O Modelo INFOJUD é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução, buscando a satisfação do crédito do exequente. Ele permite a requisição judicial de informações fiscais do executado à Receita Federal, como declarações de imposto de renda, com o objetivo de identificar bens e direitos passíveis de penhora que não foram encontrados por outros meios, como o SISBAJUD ou RENAJUD. Sua utilização é estratégica quando há indícios de ocultação patrimonial ou esgotamento das pesquisas convencionais. Este modelo se fundamenta no princípio da efetividade da execução e no poder geral de cautela do juiz, amparado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que garante a cooperação para a descoberta da verdade e a busca de bens para garantir a execução, sendo crucial para a localização de ativos e a celeridade processual.

INFOJUDExecuçãoPenhoraOcultação PatrimonialCPCReceita Federal

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