Modelo de petição

Acórdão STJ - Dje 20240216 0 40007237

Este modelo de petição, fundamentado no Acórdão do STJ publicado no Dje de 16/02/2024 (Processo nº 40007237), é essencial para o advogado do credor na fase de execução de título extrajudicial ou judicial. Ele deve ser utilizado para requerer medidas coercitivas e expropriatórias, como penhora de bens, bloqueio de valores via SISBAJUD, ou outras formas de satisfação do crédito, quando o devedor não cumpre voluntariamente a obrigação. A petição se baseia na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que reafirma a primazia da execução para a efetivação da tutela jurisdicional, permitindo ao credor buscar a satisfação de seu crédito com base na autoridade da decisão judicial. É uma ferramenta estratégica para dar celeridade e efetividade ao processo de execução, evitando a protelação indevida e garantindo o direito do exequente.

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