Modelo de petição

Acórdão STJ - AGINT Bem de Família, Fraude, STJ

Este modelo de petição, fundamentado em Acórdão do STJ, aborda a impenhorabilidade do bem de família e a configuração de fraude à execução. É indispensável para o advogado do credor que busca desconstituir a proteção do bem de família, especialmente quando há indícios de que a blindagem patrimonial foi constituída com o propósito de frustrar a satisfação do débito. O fundamento legal reside na interpretação do art. 1º da Lei nº 8.009/90 em conjunto com o art. 792 do CPC, que permite a relativização da impenhorabilidade quando comprovada a má-fé do devedor ou a ocorrência de fraude. A estratégia processual visa demonstrar a anterioridade da dívida em relação à constituição do bem de família ou a alienação fraudulenta, garantindo a efetividade da execução e a satisfação do crédito.

Bem de FamíliaFraude à ExecuçãoImpenhorabilidadeSTJExecução FiscalDireito Processual Civil

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Pedido Nf RfbVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte